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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 345c5w

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 43w5d

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 4w3i44

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 624i1o

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 62k6c

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 3y38z

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 3r5k5w

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 5gww

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 2f2o4g

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 3z1w46

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 412766

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 2r5n4u

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora 391018

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet p1j5h

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 1h6u7

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família 54q2r

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 5s4z4t

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano 6v151g

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4t6y5o

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual 134j5w

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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