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Últimas Notícias

• 26/08/2024 - Direito Agrário Brasileiro 581j8

  Obra coletiva foi publicada pela CNAF-UBAU e conta com Prefácio escrito pelo Vice-Presidente do IRIB.
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• 23/08/2024 - Resolução CMN n. 5.163, de 22 de agosto de 2024 4n5f6j

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, para dispor sobre o lastro da emissão de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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• 20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. 1o6q22

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 20/08/2024 - IBRADIM Debate: o CNJ e o Direito Imobiliário 6b3w71

  Live será transmitida hoje, a partir das 19h, e abordará as principais normas e decisões do Conselho no biênio 2022-2024.
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• 16/08/2024 - O direito de livre o aos dados pessoais em face dos cartórios 656y4c

  Confira a opinião de João Rodrigo Stinghen e Rodrigo Bley Santos publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio s1g2i

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 12/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB divulga palestra apresentada no XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 2a4qg

  José de Arimatéia Barbosa apresentou palestra sobre regularização fundiária.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 5x6s49

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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• 09/08/2024 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 1f224x

  Evento é promovido pela ENNOR. Vice-Presidente do Instituto também está presente.
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• 09/08/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Ademar Fioranelli 5u3o10

  Registrador de Imóveis de São Paulo é entrevistado pela ANOREG/SP. “Eu não sou um cientista do Direito. Eu sou um prático do Direito.”
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• 09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. q28y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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• 06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC 1u4b8

  Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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• 05/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral ty4

  Evento promovido pela ENNOR será realizado na próxima sexta-feira.
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• 01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 1v2250

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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• 01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 4b5xd

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 25/07/2024 - XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 5l5026

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 09 de agosto e terá participação do Vice-Presidente do IRIB.
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• 24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge 654g3m

  Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
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• 24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão 107346

  Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
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• 22/07/2024 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 5z6fu

  Curso será realizado em dois módulos, sendo um presencial e um online.
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• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 1s5s3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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