35w4l

Últimas Notícias

• 16/03/2021 - Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel 426b47

  A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
  Veja mais

• 15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial 45d1y

  A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
  Veja mais

• 15/03/2021 - Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha 3o334g

  Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o requerido será penalizado com multa diária de R$ 500.
  Veja mais

• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos 1q6p63

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
  Veja mais

• 12/03/2021 - Decisão proferida pelo CSMSP enseja debates 5h3943

  Manifestações ocorreram nos grupos de WhatsApp do IRIB.
  Veja mais

• 11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá 6lk1i

  Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
  Veja mais

• 10/03/2021 - Novo julgamento da ADI sobre redução dos emolumentos do estado tem decisão favorável aos registradores de imóveis 5r6z3w

  Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi itido.
  Veja mais

• 09/03/2021 - Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação do devedor 5a23d

  Decisão é do TRF da 3ª Região.
  Veja mais

• 04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON 3c33i

  Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
  Veja mais

• 03/03/2021 - Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal 36452z

  Decisão reafirmou entendimento anterior e foi proferida pela Segunda Seção do STJ
  Veja mais

• 16/02/2021 - Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados 262t1n

  Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo.
  Veja mais

• 09/02/2021 - Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião 3m145d

  Ausência de citação dos proprietários foi motivo para reforma da decisão.
  Veja mais

• 08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia q5ns

  A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
  Veja mais

• 01/02/2021 - DECISÃO: Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional 2i5s5r

  Magistrado destacou tratar-se de bem de difícil comercialização.
  Veja mais

• 25/01/2021 - TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado 3f6d5f

  Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.
  Veja mais

• 29/12/2020 - Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas 6q201y

  A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais.
  Veja mais

• 07/10/2020 - Clipping – Direito Real - TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado 205s17

  Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no interesse dele.
  Veja mais

• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonçalves n6b58

  Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar.
  Veja mais

• 21/09/2020 - Clipping – Migalhas - Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial 71dw

  Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo
  Veja mais

• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Vanessa Mafra 3gf2s

  A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD
  Veja mais