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Últimas Notícias

• 13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO 3o3n47

  AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
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• 09/08/2013 - Incra e MPF firmam Termo de Compromisso pela regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal 593j1x

  Dentre as metas estabelecidas, estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do CAR e a titulação de 20 mil famílias
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• 08/08/2013 - Procuradorias impedem aumento indevido no valor de desapropriação de uma fazenda em Tocantins ocorrida em 2005 3ll2z

  AGU evitou, na Justiça, que o Incra fosse obrigado a pagar uma complementação indevida no valor da desapropriação de uma fazenda no município de Divinópolis/TO
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas 641qe

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 05/08/2013 - Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação 21s4d

  O entendimento serviu de fundamento para o TRF1 reformar a sentença e declarar a nulidade dos editais de notificação de vistoria e avaliação de um imóvel rural
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• 01/08/2013 - Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado 152t5b

  Decisão unânime partiu do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento
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• 31/07/2013 - Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará 2a4i5l

  A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados
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• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP 2w1g54

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
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• 29/07/2013 - Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará i5k32

  Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
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• 25/07/2013 - Incra contrata assistência técnica para 17 assentamentos goianos 5o3m1s

  Mais de 1600 famílias serão beneficiadas. Atividades iniciam em agosto deste ano. Serão disponibilizados zootecnistas, engenheiros, entre outros profissionais
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• 23/07/2013 - Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas 5w2x4m

  A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (F) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias
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• 18/07/2013 - Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo 2z3s56

  A discussão é sobre a posse de um terreno de mil hectares no litoral norte de São Paulo, ocupado por uma comunidade quilombola
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• 18/07/2013 - Incra/PE agiliza georreferenciamento de áreas de projetos de assentamento g2h4h

  O objetivo é fazer a demarcação do terreno e distribuí-los em lotes, de forma que todos os assentados tenham igualdade de recursos e ibilidade
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• 17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária 4bj18

  A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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• 15/07/2013 - Procuradores asseguram posse de imóvel a beneficiário de assentamento do Incra no Tocantins 4l4t2w

  Conforme estabelece o C, o assentado demonstrou, por meio de documentos e testemunhos, que era responsável pelo imóvel e que o local foi ocupado indevidamente
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• 12/07/2013 - Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas 43645k

  A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004
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• 10/07/2013 - Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos 684t16

  Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul
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• 09/07/2013 - Incra/PB entrega casas a assentados no município de Olho D’água 725x71

  Cerca de 20 famílias que vivem no assentamento Mãe Rainha I, a 371 quilômetros da capital João Pessoa, foram beneficiadas
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• 08/07/2013 - Novo assentamento do Incra no Noroeste paulista beneficiará 66 famílias g2f3

  O Incra/SP realizará a seleção e homologação das famílias a serem assentadas, assim como providenciará investimentos na infraestrutura do local
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• 05/07/2013 - Grupo de trabalho deverá entregar mais de 38 mil títulos de posse no Recife 47365u

  A iniciativa pretende dar agilidade e desburocratizar o trabalho de regularização fundiária promovendo gestões junto aos cartórios de registro de imóveis
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