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19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 3r5k5w
Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 1554c
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 3k5n66
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 3d4s32
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 1q3v5m
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 5q165v
Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório 672973
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 3l543o
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia 442b14
Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 3df1m
Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 3jq2q
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios 5v6h4j
Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 73291x
Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica 1v3y59
Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel 621q4a
Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 456h64
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia 4t4g18
O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios v383l
Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior 394d6c
Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 68143n
Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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