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• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp 1t4r68

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 1e1w5s

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 1o1433

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e46q

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 3t583l

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 604g23

  Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 49317

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 72h5u

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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• 22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC 6o6t12

  Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais 2u4l39

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 95836

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados r3p3j

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro 3s515p

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 14n2a

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral 273cr

  ando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
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• 13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto 1mz1c

  Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 3434t

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros 4x3z5i

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis 103y3m

  A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014
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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios 671a41

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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