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Últimas Notícias

• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 2w1uj

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes b2w6b

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 215z6w

  
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• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação. 1m632s

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal 1rh2c

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 4w3453

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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• 02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado 3x104l

  O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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• 27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 2j5fj

  Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 254oy

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação 3fh1g

  Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico
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• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária j3k5r

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí 2v4m2p

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 1g2f1n

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 1a4o69

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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• 18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado 55z4r

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 3j6m41

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 17/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais 6k3k3x

  Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
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• 12/07/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI. 42w6o

  Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
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• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 4n675n

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
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• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 30y3b

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
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