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Últimas Notícias

• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 6p3t4v

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 18/06/2024 - Setor imobiliário manifesta preocupação com possibilidade de aumento de carga tributária 5i4y2r

  Representantes de entidades participaram de debate de GT que analisa as regras gerais de operação do IBS e da CBS.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal w6k41

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível. 4a3k2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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• 13/06/2024 - CGJAM institui prêmio para Registradores de Imóveis com os melhores índices de títulos de propriedade registrados 3e2s7

  Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio” foi instituído pelo Provimento CGJAM n. 460/2024.
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• 12/06/2024 - Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho c351a

  Decisão do Corregedor, mmnistro Luis Felipe Salomão, foi publicada nesta terça-feira, 11/06.
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• 12/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II 1f306p

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 6n431

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 07/06/2024 - ANOREG/RS disponibiliza regulamento e cartaz para divulgação da Ouvidoria 1b6e6m

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países? 191l1x

  No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação 546351

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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• 04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva. m635x

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 03/06/2024 - PARABÉNS, ESCREVENTE! v1m53

  Comemora-se hoje o Dia do Escrevente de Cartório.
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• 31/05/2024 - As serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo 2k1t4i

  Confira a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna publicada no Jusbrasil.
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• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 416e29

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 29/05/2024 - InfoMoney publica matéria sobre digitalização de acervo das Serventias gaúchas atingidas pelas enchentes 6e6f8

  De acordo com a matéria, a digitalização dos Cartórios evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do RS.
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• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 4e6a12

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 29/05/2024 - Carta de Arrematação. Aquisição originária da propriedade. Princípio da Continuidade – observância – desnecessidade. 1ge2l

  TJRJ. CM. Processo n. 0177708-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I 6y4p6v

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho u6jr

  Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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