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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal 3o406r

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 1w1gd

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo 6e6r1e

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 2w2r6b

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar 5d5t2z

  Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 1z6k2c

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 6b4r44

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor y1p3k

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 6l545p

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana i2127

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas a1qc

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 4s6xd

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal q3826

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 2r5v45

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana p2k5w

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 70155t

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 516241

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l1n39

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 5ou5k

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 62k6c

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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