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Últimas Notícias

• 27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 473w

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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• 08/10/2021 - CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí 213p4l

  Projeto Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional 20354x

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 4d1z6j

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 08/09/2021 - ANOREG/BR e CNR lançam cartilha “A verdade sobre os Cartórios. Conhecer para proteger” 5c3i4e

  Publicação busca desmistificar conceitos equivocados sobre as Serventias Extrajudiciais.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado 6j4510

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 48504f

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021 414l5r

  Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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• 24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais 6bx3k

  Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.
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• 19/07/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes da classe notarial no Acre 86f6c

  Encontros ocorreram durante visitas de cortesia ao titular da COGER; Des. Elcio Mendes busca manter diálogo franco e aberto com dirigentes e interinos das serventias extrajudiciais no Estado do Acre.
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• 18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030 1d1u3g

  Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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• 07/06/2021 - Guia Orientativo é publicado pela ANPD 4k53j

  Documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado.
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• 31/05/2021 - Podcast trata da Extinção Civil de Domínio o3b38

  Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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• 12/05/2021 - IRIB participa de nova reunião com ANOREG/BR sobre Resolução CNJ n. 389/2021 c492y

  Prosseguem as discussões sobre o tema. Entidades buscam a melhor solução.
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• 04/05/2021 - COGER lança recomendação para controle de atividades financeiras 4x63u

  Medida, que já está em vigor, busca, na prática, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a partir do estado do Acre.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 2y1et

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD 3j1l2q

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2021 - 'Podcast' aborda relação entre Direito Ambiental e Registral 6e3a3u

  Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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• 17/03/2021 - TJMG: Onda Roxa suspende atendimento presencial nos cartórios 61724k

  Medida busca frear disseminação do coronavírus no estado
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• 16/03/2021 - Boletim do IRIB publicará respostas de perguntas encaminhadas ao IRIB Responde 4g3y70

  O sistema do IRIB Responde é um serviço prestado pelo Instituto desde 1976 e busca esclarecer as dúvidas dos Oficiais Registradores Imobiliários associados ao IRIB.
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