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Últimas Notícias

• 15/07/2016 - Inscrições abertas para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 5o2d6k

  A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Marivanda deSouza, destaca a importância da participação dos registradores imobiliários no evento
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• 15/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores divergem sobre projeto que regula compra de terras por estrangeiros 5n6u3v

  O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
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• 14/07/2016 - STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU 6m6a6l

  A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas sim à Marinha
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• 14/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros 25524v

  O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
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• 13/07/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2c6010

  Programação reúne os grandes temas do Direito Registral Imobiliário, como registro eletrônico, concentração da matrícula e usucapião extrajudicial
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• 13/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios 2p7050

  A portaria 511/09, do Ministério das Cidades, já define diretrizes para a criação do cadastro nos municípios brasileiros, mas o objetivo da proposta, segundo o autor, é que o cadastro seja criado e atualizado de forma permanente
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• 07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá 2a391c

  As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
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• 06/07/2016 - Nancy Andrighi confirma palestra de abertura no XLIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil 2l6o3t

  A corregedora nacional do CNJ irá abrir a programação do evento, que será sediado em Salvador, de 26 a 30 de setembro
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• 06/07/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg está com as inscrições abertas 2hc3m

  Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica, podem se inscrever até o dia 12/8
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• 06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx 544w1q

  A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
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• 01/07/2016 - IRIB define temário preliminar do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 161j1k

  Assuntos de interesse para os registradores de imóveis brasileiros serão discutidos em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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• 01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos h2q2m

  A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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• 30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília 631m4z

  Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença judicial que determinou a desobstrução do o ao Lago Paranoá
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• 29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro 6u5b73

  Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
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• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada 2b3r5p

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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• 24/06/2016 - Arisp entrevista com Luis Orlando Rotelli Rezende, gerente nacional do projeto SINTER kh66

  Arisp entrevista gerente nacional do projeto Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende é auditor da Receita Federal do Brasil
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• 23/06/2016 - Iregistradores: IAP regulamenta correção e cancelamento do Cadastro Ambiental Rural 27583b

  Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para enviar as informações das propriedades para o Serviço Florestal Brasileiro
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• 22/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central 1w3h2z

  Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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• 20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos 5u3a5

  Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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• 17/06/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas d1v1n

  Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
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