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Últimas Notícias

• 23/11/2018 - Relatório ‘Doing Business’ e o RI é tema de debate no XLV Encontro de Registro de Imóveis do Brasil 4w561r

  Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal, falou das ações desenvolvidas pelo órgão em busca de uma melhor colocação no Brasil no relatório
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• 21/11/2018 - IBDFAM: Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido 5bj4v

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor
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• 21/11/2018 - IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre reconhecimento incidental de união estável no processo de inventário 24621w

  Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão comentada
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• 13/11/2018 - STJ: Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel 1a6u3c

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas
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• 12/11/2018 - Clipping – Campo Grande News - Lei concede até perdão de dívida para regularizar imóveis populares (MS) 54si

  Programa Viver Bem Morena permite que débitos em atraso junto à Emha sejam regularizados
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• 12/11/2018 - Clipping – AEC Web - Lei sobre compartilhamento de imóveis vai à sanção presidencial s684p

  Texto regulamenta o regime de multipropriedade, também chamado de time sharing, modalidade de condomínio para quem compartilha um mesmo imóvel ao longo do tempo
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• 12/11/2018 - Clipping – TJMG - Segmento imobiliário ganha atendimento pré-processual 5m5n6j

  Justiça em Questão também explica a diferença entre cidadania e nacionalidade
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• 09/11/2018 - Orientação Nº 07 dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas l465q

  A reestruturação compreende a criação, a alteração, a acumulação, a desacumulação, o desmembramento, o desdobramento e a extinção dos serviços extrajudiciais, devendo considerar as variáveis sociais e econômicas da localidade a que se destina, bem como a viabilidade econômica do serviço
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• 09/11/2018 - STJ: Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances 5n67l

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem
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• 09/11/2018 - Orientação Nº 07 dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas l465q

  A reestruturação compreende a criação, a alteração, a acumulação, a desacumulação, o desmembramento, o desdobramento e a extinção dos serviços extrajudiciais, devendo considerar as variáveis sociais e econômicas da localidade a que se destina, bem como a viabilidade econômica do serviço
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• 08/11/2018 - STJ: Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado 4p5m36

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado
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• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado ri5b

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia ado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
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• 08/11/2018 - Artigo: A improbidade istrativa e os notários e registradores - por Paulo Cesar Batista dos Santos 2f5w2x

  Todos sabem que os serviços notariais e de registro, por expressa determinação constitucional, são prestados em caráter privado, por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal
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• 07/11/2018 - Assembleia Geral reabre processo eleitoral do IRIB, relativo às eleições do biênio 2019/2020 1n362w

  Realizada em 05 de novembro, na capital paulista, Assembleia Geral também aprova contas de 2016 e 2017
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• 07/11/2018 - Clipping – R7 - Paulistano paga em média R$ 1.398 de IPTU residencial, diz estudo o1o2j

  Valor é o maior entre as capitais. Estudo também mostra que inadimplência é de, em média, 20% nas grandes cidades e 60% nas cidades menores
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• 07/11/2018 - STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária 4e253g

  STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. LEI No 8.009/1990
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• 06/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - Construtora curitibana apresenta o menor apartamento do Brasil 6zd54

  Showroom dentro do Shopping Curitiba expõe três apartamentos compactos da Basesul
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• 05/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - No Paraná 260 mil processos são retirados da Justiça por meio dos cartórios 5u2y55

  A realização de atos como divórcio, inventário e partilha em cartórios gera economia para o Sistema Judiciário e, ainda, torna os procedimentos mais simples e ágeis
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• 01/11/2018 - Clipping – O Hoje - Seplanh discute regularização fundiária no Leste Universitário (GO) 503060

  O encontro foi realizado para tratar da regularização fundiária da área, onde residem 53 famílias e também está localizada parte do Campus 3 da PUC Goiás
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• 24/10/2018 - Clipping – Cajamar Notícias - Mais 25 famílias da Vila Mariotti recebem matrículas dos imóveis (SP) 4z3y16

  A Prefeitura de Cajamar concluiu a segunda fase da regularização da Vila Mariotti (Jordanésia) e mais 25 famílias receberam as matrículas dos imóveis
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