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24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 2b6060
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal p2y1p
O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 6tnc
Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 2g5o4q
As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 304rz
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 4n18b
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 292m69
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 1m3k2x
O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP l1k20
A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 2z2i10
Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 262j50
Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis h115j
contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral g1a1m
Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano zv53
A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
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07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena 91q67
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 4z665o
Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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03/11/2011 - Portal ará por manutenção técnica 5223
Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 1a205f
Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. 293l5y
Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 5d32l
Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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