02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença 3m6x5e

A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
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02/04/2013 - CSM/SP: Cláusula de reversão – averbação. Declaração de conhecimento – dispensa. Publicidade. 6l1h6y

CSM/SP: Cláusula de reversão – averbação. Declaração de conhecimento – dispensa. Publicidade.
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01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal 4a535j

Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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27/03/2013 - Bahia: Privatização dos cartórios completa um ano 334d2e

Embora possua 1.412 Cartórios em atividade no Estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador
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27/03/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia 4a491v

As entidades foram convidadas a participar de ação conjunta para a recuperação dos acervos dos cartórios baianos e a capacitação dos delegatários dos serviços
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26/03/2013 - 32º Encontro Regional reúne 100 pessoas em Salvador/BA 3f2n2w

Baixe as palestras e e a galeria de fotos do evento no portal do IRIB
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26/03/2013 - Senado: Após ime, CCJ tenta votar projeto sobre reintegração de posse 1n5b27

A proposta obriga governadores a cumprir decisões judiciais de reintegração de posse em propriedades rurais ou urbanas no prazo de 15 dias
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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25/03/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário – penhor pecuário – prazo superior a quatro anos. 67n44

Não é possível o registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos.
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20/03/2013 - 32º Encontro Regional: inscrições somente no local do evento 2759z

Associados ao IRIB, à Anoreg/BA e ao Sinpojud têm desconto na taxa de inscrição
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19/03/2013 - 32º encontro Regional: inscrições somente no local do evento 5a6y3c

Associados ao IRIB, à Anoreg/BA e ao Sinpojud têm desconto na taxa de inscrição
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19/03/2013 - Privatização dos cartórios é discutida em evento na Bahia 5x6i2m

Promovido pelo IRIB, Encontro Regional será realizado de 21 a 23 de março
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18/03/2013 - Procuradorias evitam pagamento indevido de indenização pelo Ibama a proprietário de fazenda que desmatou mata nativa em Rondônia 6x3d2y

O proprietário pediu além da indenização, a inscrição do nome dele no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
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15/03/2013 - Juíza Corregedora do TJBA participa do 32º Encontro Regional em Salvador d4t3n

Ana Barbuda Ferreira fará uso da palavra durante solenidade de abertura do evento
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13/03/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua primeira reunião de 2013 3a3j2e

Registro Eletrônico e a Central do Registro de Imóveis foram os principais temas debatidos
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13/03/2013 - Evento em Salvador/BA vai auxiliar na capacitação de cartórios privatizados 4a266q

Promovido pelo IRIB, Encontro Regional será realizado de 21 a 23 de março
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12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano. 26146e

Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
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11/03/2013 - Mil famílias devem receber títulos fundiários até fim do ano, em Manaus 1r1p28

Famílias são moradoras do Bairro Novo Reino 2, localizado na Zona Leste
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06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário 3i515z

Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização 5c571a

O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
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