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Últimas Notícias

• 29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados t394j

  O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 2c4t2v

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 3k1414

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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• 03/12/2012 - Incra espera agilizar criação de assentamentos para agricultores familiares em Rondônia 4w6a2t

  A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto na Amazônia
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• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra 1b6f3m

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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• 27/06/2012 - Câmara: governo não convence ruralistas sobre MP do novo Código Florestal 301l2q

  Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados
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• 19/04/2012 - STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade. 3st4n

  É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família
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• 16/04/2012 - TJAL: Estudo que prevê redução de custas cartoriais é apresentado ao Corregedor 4o4g

  Objetivo da Corregedoria Geral da Justiça é regularizar propriedades de pequenos agricultores
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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar 4m43j

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje 2j2b3x

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 3t4z47

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 5x2d6n

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 4w1j1q

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores 222p4k

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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