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Últimas Notícias

• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 582273

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 3b2f4n

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 2z1p1l

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia 1x2a1s

  Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará 3945e

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 06/02/2014 - Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013 1x5l

  Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense 3w6t26

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural 2d6841

  O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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• 27/11/2013 - Com mediação do TJ, cartórios e agricultores chegam a acordo sobre taxas 6k2n70

  Projeto de lei elaborado pelo Judiciário reduzirá pagamento máximo de R$ 3.200 para R$ 612,50
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• 11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários 40341k

  Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos pv1

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos 2l4e72

  Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 353o52

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 6xl13

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná 4h6f2t

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros 3j51o

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco 5a1u3l

  Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará 1ab55

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 12/03/2013 - MDA: Inadimplentes com o Crédito Fundiário terão o dobro do prazo para se regularizarem 1r574h

  Os agricultores terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida e devem procurar a instituição financeira parceira da ação
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• 21/02/2013 - TJRS: Nota de Crédito Rural. Agricultor – Produtor rural. CND – dispensa. 1i3w62

  É dispensada a apresentação de Certidão Negativa de débito junto ao INSS e da Receita Federal pelo agricultor/produtor rural que não comercializa a sua própria produção.
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