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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 6q2320

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 623qc

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 124e2l

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 4s6p1l

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 3l3or

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 4r1m1n

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 6o2q6l

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 3n5553

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 4y1s5n

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto 1d4e6p

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima 5f3m2d

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 6o1k46

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 5y1m2y

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP 1m185w

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco rvx

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis 1t673q

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 1o4w70

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 1738

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 37t5n

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia 641q65

  Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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