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  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 03/07/2024 - Carta de Arrematação. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 726q2

  CSMSP. Apelação Cível n. 1012624-54.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 21/06/2024.
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• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família 4e3t3f

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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• 01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal 1l3042

  Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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• 01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular j6170

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 01/07/2024 - Usucapião Extraordinária. Metragem do imóvel – irrelevância. Requisitos legais. 4v4v

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053947-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 20/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 2c3y36

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III 5e531d

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/06/2024 - PL altera Lei dos Cartórios para prever manutenção de empregos quando houver troca de delegação nas Serventias Extrajudiciais 71431g

  Objetivo é trazer segurança jurídica para a relação em razão de demandas que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 722c3k

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 26/06/2024 - Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento x22m

  Confira a opinião de Layla Abdo Ribeiro de Andrada publicada no Migalhas.
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• 26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização. 6u5059

  CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 1q4y5e

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 25/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCREVA-SE COM DESCONTO! 2y6f10

  As inscrições com desconto serão disponibilizadas somente até 20/09/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores 2s2m3s

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
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• 25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III 582y3t

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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade. 242a2f

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 24/06/2024 - PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas q3w6d

  Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
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• 24/06/2024 - ONR lança edital do PID/ONR 2024 283c2u

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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal 3g2ko

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