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Últimas Notícias

• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal 5y5n1q

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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• 02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti 1m21e

  A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada l7167

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública 552t28

  Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
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• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 1z6k2c

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 2u4s3d

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 4o2g3s

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 3434t

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 1813v

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios 1r4b5e

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 6t3m1b

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 2b4x52

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 6d5m4a

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 576x5m

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 6a4r5a

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 441v4o

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 3t121q

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 516241

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 1s2234

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 2f2o4g

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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