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Últimas Notícias

• 05/06/2025 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade. 47645e

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa, julgada em 02/06/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 t3m3c

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável 614754

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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• 29/05/2025 - REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT. 33733d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 5g1k2z

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S cy5s

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2025 - COGEX apresenta IARI para 140 Registradores de Imóveis z383k

  Corregedoria também orientou participantes da reunião sobre recolhimento do FIC/SREI.
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• 11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. 313x3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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• 10/04/2025 - Conheça mais sobre o Projeto ELLAS 6s3f2c

  Reunião online tem como objetivo engajar a classe na promoção da equidade de gênero.
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• 03/04/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião no ONR 38w1g

  Encontro teve como objetivo planejamento estratégico e de marketing para registro imobiliário nacional.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 2u475n

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 21/03/2025 - RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 5u1k1r

  Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
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• 21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União 5x4x4v

  Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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• 18/03/2025 - CGJAM realiza “Ciclo de Diálogos Institucionais” 724jv

  Encontro promoveu reunião com Tabeliães e Registradores.
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• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 3655l

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado 4h2k26

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 10/02/2025 - CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais 693y1m

  Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.
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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 5k1721

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
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• 07/02/2025 - ANOREG-PE elege nova Diretoria 3y3q73

  Chapa União e Evolução é encabeçada por André Villaverde de Araújo e Jocy de Vasconcelos.
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• 06/02/2025 - Presidente do IRIB se reúne com Diretoria Executiva e colaboradores do Instituto 5i3b2t

  Reunião foi realizada ontem nas dependências do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
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