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Últimas Notícias

• 02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório 115543

  O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
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• 22/11/2013 - CNJ suspende prova de concurso para cartório do TJPE, marcada para esta sexta-feira, 22 426c5o

  Ao analisar os pedidos de diversos candidatos, o conselheiro considerou que há fundados indícios de descumprimento de disposições editalícias
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• 08/11/2013 - STF: Decisão suspende registro imobiliário da área indígena Kayabi 4o173d

  A antecipação de tutela, a ser referendada pelo Plenário, foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2224, de autoria do Estado de Mato Grosso
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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios 3u695d

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 6xl13

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 14/10/2013 - Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp 305jy

  Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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• 02/10/2013 - Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 1b1p6d

  Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.
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• 09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ 635j41

  O fundo de investimentos Perimeter istração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia 1l1y5i

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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• 27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP 70q5x

  Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente 2d5k5s

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 14/08/2013 - Cartórios de SP podem realizar conciliação e mediação 5t1j1j

  O CNJ negou o pedido de liminar ajuizado pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria Geral do TJ/SP
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais r1473

  Nova data será definida ainda este mês
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• 05/08/2013 - TJRN: provas do concurso de notários estão suspensas 3j5s2d

  Etapa de prova oral do concurso público seria realizada de 4 a 7 de agosto
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• 02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores 22j3t

  As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP 2w1g54

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
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• 30/07/2013 - CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo 154q54

  Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos
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• 30/07/2013 - TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios 22l5a

  Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
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• 25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe 6p262t

  Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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• 17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado 324e2i

  Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
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