35w4l

Últimas Notícias

• 09/05/2013 - Tribunal de Justiça da Paraíba aprova selo digital para os serviços notariais e registrais i691i

  Iniciativa foi deliberada em sessão do Pleno e será apreciada pelo Poder Legislativo
  Veja mais

• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais 5t5a1o

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
  Veja mais

• 23/04/2013 - Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão 102bk

  Decisão em recurso é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco 5n5a54

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
  Veja mais

• 16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real 2e3m69

  De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante a dos R$ 100 mil
  Veja mais

• 29/01/2013 - Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores 2h4b1g

  As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB
  Veja mais

• 29/01/2013 - Conjur: Imóveis unificados não podem ser penhorados 5f4p4a

  A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  Veja mais

• 15/01/2013 - STJ: É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória o5g6d

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
  Veja mais

• 23/11/2012 - TRF1: Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO 6i592m

  Além da demolição, o MPF requer que a apelada não construa mais na área citada, repare o dano ambiental na área da APP e, ainda, seja condenada a indenizar o dano causado
  Veja mais

• 14/11/2012 - Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado 3pq34

  O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
  Veja mais

• 15/10/2012 - Conjur: Loteamento não pode transformar área livre em privada 721k1n

  Com este entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tornou nulas as alterações feitas no loteamento Condomínio do Atlântico em Búzios
  Veja mais

• 21/09/2012 - TRF1: Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária 2vb1l

  A inclusão da propriedade em área definida importa em esvaziamento de seu valor econômico e obrigação de expropriar
  Veja mais

• 17/09/2012 - Segundo decisão, pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher 1w5g6i

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada 5u6p5e

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
  Veja mais

• 14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição 3io6v

  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
  Veja mais

• 10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor 1l4n3q

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público 3j1v5f

  O imóvel é de domínio de ente da istração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
  Veja mais

• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 4c5i3q

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial l2p5h

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
  Veja mais

• 02/08/2012 - TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais x5h4a

  O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios
  Veja mais