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05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023 1t2o6c
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
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04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio 4v921
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
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03/04/2023 - CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios” 156572
Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.
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30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 1b3md
MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 1f4d29
Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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27/03/2023 - TAC7 promove o treinamento “Código de Gestão” 5p2f49
Objetivo do treinamento é ensinar como criar e manter a Serventia com mais tranquilidade, sustentabilidade e controle. Inscrições com desconto somente até sexta-feira!
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27/03/2023 - TJGO divulga cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudiciais 3w1z3f
A partir desta segunda-feira (27), as candidatas e os candidatos devem enviar a documentação da inscrição definitiva.
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24/03/2023 - PJSC realiza curso de regulamentação para nova lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça 572l56
Excelência no serviço prestado pelos Notários e Registradores do Estado foi enaltecida. Presidente do IRIB esteve presente.
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22/03/2023 - Benfeitoria – demolição. CND do INSS. ev9
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
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22/03/2023 - A lei da liberdade econômica e prestação compensatória abusiva nas liberações de atividade econômica no direito urbanístico 5p535k
Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 3u3651
O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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16/03/2023 - TAC7 oferecerá aulas gratuitas sobre Recursos Humanos dentro da Gestão do Extrajudicial 6z6k4c
Evento online e gratuito ocorre nos dias 20 a 22 de março, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão 334i2k
A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação 436k3s
Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 1121r
Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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07/03/2023 - Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil k186j
Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.
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07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022 242j2m
Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!
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07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs t6l49
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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06/03/2023 - s eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação 3f6a1k
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023 333518
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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