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Últimas Notícias

• 05/05/2023 - Poder Judiciário e entidades notariais e registrais destacam importância do concurso em Alagoas 2a4h3

  O novo edital foi publicado pelo CNJ na semana ada.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.173, de 1º de maio de 2023 52452k

  Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 02/05/2023 - Consulta Pública ANPD n. 1, de 27 de abril de 2023 3q1t3g

  Submete à consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
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• 02/05/2023 - Usucapião Extraordinária. Titular registral – citação – ausência. Vício insanável. Nulidade. 241r4z

  TJSC. Sétima Câmara de Direito Civil. Apelação n. 0317006-96.2014.8.24.0038, Comarca de ville, Relator Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgada em 27/04/2023.
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• 02/05/2023 - Desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano serão debatidos por Comissão Mista do PMCMV 134g1k

  Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira.
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• 28/04/2023 - Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais avalia documentação de empresa vencedora da licitação 3v4h69

  Durante a reunião, a Comissão do Concurso avaliou os documentos apresentados pela empresa, relativos ao preenchimento dos requisitos contidos no Termo de Referência da Capacidade Técnica da mesma de realizar os serviços.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país n4wt

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 27/04/2023 - Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023 4u2d2z

  Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo decapacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda 2o413x

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária 376k6f

  A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.
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• 20/04/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará 3r6x1b

  Evento será realizado em agosto na Estação das Docas.
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• 19/04/2023 - Corregedoria reúne titulares de cartórios extrajudiciais do Amazonas em treinamento virtual 2m2pq

  Participaram cerca de 70 delegatários. Na pauta: orientações sobre os procedimentos adotados no fluxo de trabalho das serventias.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 1t721d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 18/04/2023 - Solução de Consulta RFB n. 76, de 3 de abril de 2023 2g5e69

  Trata da tributação, no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativa à promessa de compra e venda.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB 521u3o

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV 6a4w5n

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 2t2x1e

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 2ee2z

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 13/04/2023 - CNA questiona no STF dispositivos da Lei n. 6.739/1979 b664

  Texto atacado permite ao Corregedor-Geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá 383j17

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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