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Últimas Notícias

• 04/02/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel público. Licitação – necessidade. 5b3w5y

  A alienação de bem público à particular depende de prévia licitação.
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• 03/02/2014 - CENoR recebe inscrições para Pós-Doutorado em Direito dos Registros e Direito Notarial 5af6d

  Com duração de um ano, o programa compreende seminários, conferências além da elaboração de trabalhos científicos, sob a orientação de especialistas
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• 30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência 506841

  O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
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• 28/01/2014 - TRF-1 mantém desapropriação de imóvel para sede do TJ-MG 6k6y

  Foi decidido que os bens que estão no imóvel desapropriado não são indispensáveis à continuidade da prestação do serviço público e portanto não são reversíveis
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• 24/01/2014 - Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável 211o49

  A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 21/01/2014 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil 5x661e

  Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação
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• 15/01/2014 - STJ: Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação 4x820

  O fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro de vida do falecido não resulta na exclusão do direito
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• 19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade. 606z

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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• 18/12/2013 - Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital 3l5y16

  Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais
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• 11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha x1h6

  Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
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• 11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial 6o4u45

  O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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• 06/12/2013 - TJES regulamenta Sistema Eletrônico de Informações 5a6sd

  Fica estabelecido que o registro e tramitação dos processos istrativos arão a ser feito somente por meio do sistema
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• 05/12/2013 - IRIB Responde Ação real ou pessoal reipersecutória. Alienação do imóvel – Possibilidade. 5b166f

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação do imóvel em que conste a existência de registro de citação em ação real ou pessoa reipersecutória.
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• 02/12/2013 - MMA e Casa Civil lançam SiCAR no Paraná destacando segurança para imóveis 34722h

  Até o final de dezembro, todos os Estados deverão estar interligados ao sistema
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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano. 1v593a

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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• 27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa 436ss

  Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
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• 25/11/2013 - Anoreg-BR premia vencedores do PQTA 2013, em Natal-RN 1c581g

  Prêmio reconhece os cartórios modelos em gestão e na prestação de serviços
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel p3z1l

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 18/11/2013 - TJBA: Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério já possui selo digital 4i6b5d

  A implantação do sistema acontece de forma gradativa e a expectativa é de que seja utilizado em todos os cartórios do estado até o final de 2014
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• 14/11/2013 - Resolução cria parâmetros para concessão em uso de imóveis rurais 43131w

  Normas entraram em vigor no dia 11/11 e desestimula ocupações irregulares no DF
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