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Últimas Notícias

• 05/06/2024 - Hospital de Amor: não se esqueça de enviar os comprovantes de pagamentos e DARFs! 473x2j

  Se você doou seu IR, o envio dos documentos é essencial para que o HA possa resgatar o valor doado.
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• 05/06/2024 - Adjudicação Compulsória extrajudicial. Requerente incapaz. 4r3957

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerente incapaz no procedimento de Adjudicação Compulsória extrajudicial.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 92324

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 1j274i

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva. m635x

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 04/06/2024 - Hipoteca. Alienação fiduciária. 5b233g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5m291n

  Saneamento do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
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• 03/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024 4p4a6z

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.
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• 03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR” 6w5n5m

  Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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• 31/05/2024 - Doação. Usufruto. Escritura de retificação e ratificação. Cláusula de incomunicabilidade – impenhorabilidade – reversão. 4c1019

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1030404-77.2023.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 31/05/2024 - Compra e Venda – escritura de rerratificação. Comprador – exclusão. 4v3d1l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 29/05/2024 - Sistema de Financiamento Imobiliário – escrito particular. Lei n. 6.015/73 – aplicabilidade. 3e5y1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Sistema de Financiamento Imobiliário.
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• 29/05/2024 - Título judicial. Qualificação registral. Descrição do imóvel – matrícula – divergência. Retificação prévia. Especialidade Objetiva. 4f703v

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007386-14.2024.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 16/04/2025 e publicada em 25/04/2025.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 2y534w

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 28/05/2024 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural 2494x

  Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
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• 28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais 385b6d

  Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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• 28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel 655j1q

  Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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• 28/05/2024 - Contrato de Parceria Agrícola – averbação. Princípio da Concentração. o3we

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.277591-6/001, Comarca de Varginha, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 22/05/2024 e publicada em 24/05/2024.
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• 28/05/2024 - Retificação de área. Confrontante – intimação pelo correio – AR. 4y3w62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização. m2h2z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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