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Últimas Notícias

• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada w1k28

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 04/11/2024 - TJGO convoca aprovados para reescolha de Serventias Extrajudiciais t6r4g

  Audiência Pública será realizada no dia 14/11/2024, às 9 horas, na sede do Tribunal.
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• 04/11/2024 - Observatório do Registro: Get Back! 4r465x

  Ex-Presidente do IRIB escreve sobre sua participação no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 04/11/2024 - Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado. 1f5i1l

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.280308-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 01/11/2024 - Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais 74o4p

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 5u712g

  PL será analisado pela CCJC.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II 6v302v

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 30/10/2024 - Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista 4n5nc

  Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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• 30/10/2024 - Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos 1k3m71

  Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RN.
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• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis 6c3255

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1fu58

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 28/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte I 4f543t

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 22/10/2024 - A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário 63d2s

  Confira a opinião de Dayana Fernanda Machado publicada no Migalhas.
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• 18/10/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2025 1t6b6b

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 20 de novembro de 2024.
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• 17/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA AS OBRAS PRODUZIDAS PARA AS COLEÇÕES IRIB ACADEMIA E CADERNOS IRIB 375l4c

  Obras produzidas pelo Instituto serão oficialmente lançadas no Encontro!
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• 17/10/2024 - Crédito de Carbono: Patrícia Ferraz fala à ANOREG/BR sobre criação de GT no CNJ 1g2s33

  Patrícia Ferraz integra GT que trata do registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais. Tema será debatido no XLIX Encontro do IRIB.
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• 16/10/2024 - Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários 5p5610

  Confira a opinião de Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida publicada no Migalhas.
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• 15/10/2024 - TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado 3i3f1f

  Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
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• 14/10/2024 - Servidão predial – instituição. Serventia. Imóveis dominante e servientes pertencentes ao mesmo proprietário. Inviabilidade. 4cu6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão predial por destinação do proprietário.
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• 11/10/2024 - Integrante do Comitê Científico do IPRA-CINDER e Coordenador da RDI faz convite para evento 1p3or

  O IPRA-CINDER, considerado o maior evento sobre Direito Registral do planeta, será realizado em dezembro, na Costa Rica.
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