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Últimas Notícias

• 08/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Obras de infraestrutura – cronograma – garantia. Exigências. 5r6440

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008651-30.2022.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/12/2023, DJ 19/12/2023.
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• 08/01/2024 - Tema Repetitivo n. 1.228 definirá se Tabeliães e Registradores são contribuintes do Salário-Educação 3f1r5a

  Recursos Especiais sobre o tema foram afetados pela Primeira Seção da Corte.
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• 29/12/2023 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis 5a6a5z

  Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.
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• 18/12/2023 - Penhora – averbação. Continuidade. 2f1s43

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003835-03.2019.8.26.0296, Comarca de Jaguariúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/11/2023, DJ 01/12/2023.
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• 14/12/2023 - ANOREG/RS elege nova Diretoria para biênio 2024/2025 155143

  Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul será o Presidente da Associação.
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• 14/12/2023 - Prefeitura de Barra do Garças/MT homenageará Valdon Varjão x5v5g

  Valdon Varjão foi um dos pioneiros do Cartório do 1° Oficio de Barra do Garças, além de exercer diversos cargos públicos.
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• 14/12/2023 - Adjudicação Compulsória. Lote vendido individualizado em transcrição. Loteamento anterior à Lei n. 6.015/1973. 3w2y5q

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5104079-14.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Paulo Sérgio Scarparo, julgada e publicada em 06/12/2023.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores s4c9

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 13/12/2023 - Condomínio – convenção – fachada – alteração. Quórum. 4r226i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007126-86.2020.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/10/2023, DJ 20/10/2023.
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• 12/12/2023 - IRIB parabeniza José de Arimatéia Barbosa por seu 50º aniversário na atividade notarial e registral 4h2o70

  Vice-Presidente do IRIB atualmente exerce a titularidade do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato. s71f

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 2z714g

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 05/12/2023 - IRIB convida Tabeliães e Registradores a doarem recursos para o Hospital de Amor 654b21

  Doações podem ser realizadas até 28/12/2023 e abatidas do Imposto de Renda.
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• 05/12/2023 - Comunicado n. 50/2023 3y1da

  Divulga os espelhos de resposta (“abordagem esperada”) da Prova Escrita e Prática (peça prática, dissertação e questões discursivas) do Grupo 1 e Grupo 2 – critérios de provimento e remoção, realizadas em 21.10.2023 e 22.10.2023.
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• 05/12/2023 - ANOREG/BR lança Cartório Plural 1q4kz

  Programa tem como objetivo promover a inclusão, a diversidade e o respeito aos direitos humanos nos Cartórios de todo o país.
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• 04/12/2023 - Corregedoria realiza investidura de candidatos aprovados em concurso para cartórios 6ae3h

  Solenidade outorgou delegações para 18 novos notários e registradores,
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• 01/12/2023 - II Congresso Internacional de Direito Processual Civil: Os desafios da Desjudicialização da Justiça 532d10

  Evento realizado pela Universidade Portucalense ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro.
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade. 5u606q

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 01/12/2023 - Resolução CNJ n. 535, de 28 de novembro de 2023 5f1848

  Altera a Resolução CNJ nº 516/2023, que versa sobre as Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015.
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• 29/11/2023 - Desmembramento. Alienação parcial. Matrícula – abertura – ônus reais. Continuidade. 653oy

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002953-85.2022.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 20/11/2023 e publicada em 24/11/2023.
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