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• 19/02/2015 - TJRS: Compra e venda. Hipoteca – quitação. Caução – termo de cancelamento – dispensa. 1u26r

  É dispensável a apresentação do termo de liberação ou de cancelamento da caução, quando devidamente quitado o débito frente ao credor hipotecário.
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 304714

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios 6d1k4u

  Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 536f1a

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 28/01/2015 - AGU assegura reintegração de posse de terreno da UFRPE s2wj

  A área do campus de Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco estava ocupada irregularmente desde 1988
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• 22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza 3p626o

  O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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• 20/01/2015 - TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade. 6o5b6i

  Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa.
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• 22/12/2014 - STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 5u4co

  Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel
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• 22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade. 593s2a

  É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.
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• 18/12/2014 - TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada 1y2272

  A decisão foi tomada no recurso em ação rescisória ajuizada pela professora
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• 17/12/2014 - TJDFT lança nova página das serventias extrajudiciais que facilita o o do cidadão 252g2p

  O espaço traz, entre outras coisas, informações sobre o concurso público para as serventias extrajudiciais e toda a legislação específica
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• 16/12/2014 - Senado vota hoje novo Código de Processo Civil 416m50

  Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil
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• 04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP 5zl1h

  Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 723j6m

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 395jy

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016 6gk5h

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
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• 28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais 5v722b

  Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
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• 27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens 4173d

  Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento. 13u1w

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos 9zf

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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