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Últimas Notícias

• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã 1koj

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de agem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. j6o20

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento. 42b27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas. 514l4g

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 18/02/2025 - Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade. 6j4r53

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5022873-25.2025.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgado e publicado em 11/02/2025.
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real 6b2z2x

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 17/02/2025 - Georreferenciamento. Certidão de Jurisdição Territorial – averbação. Abertura de matrícula. Competência registral. 235a11

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral no procedimento de georreferenciamento.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 5r44p

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 3vn2s

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 213m5o

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 33h2w

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária 4v5o66

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 12/02/2025 - GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira 6b6929

  Episódios do documentário produzido pelo Instituto a a integrar o acervo do canal do IRIB no YouTube.
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• 12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março 96a62

  Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 334x1v

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 2i4om

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió g6o3b

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva. 394zv

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 05/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade. j2f2l

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 23/01/2025.
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• 05/02/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião com FDI e Corregedor Nacional de Justiça 4mp6p

  Encontro entre Ministro e representantes das entidades que integram o Fórum aconteceu ontem.
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