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Últimas Notícias

• 15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 5a4v1h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 6l454z

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem 3fn

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 11/04/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade. 6o5465

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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• 10/04/2024 - Presidente do IRIB é convidado para participar da I Jornada de Direito da Saúde 4d735o

  Convite foi encaminhado a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
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• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. e3661

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 14d5g

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 2b495p

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 09/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Georreferenciamento. Descrição do imóvel – divergência. 37233r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 08/04/2024 - CGJMA publica Provimento que facilita desapropriação de imóveis e linhas férreas 613c6n

  De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, medida atende a necessidade de aperfeiçoamento das atividades registrais no Estado.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 75r1h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia 2g265f

  Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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• 03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal. 15162f

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 4k3t1y

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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• 02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 4f42w

  Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 186l39

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios 4i6nc

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 2b455r

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho” 415l1s

  Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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• 26/03/2024 - IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo 6w96k

  Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações.
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