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Últimas Notícias

• 13/10/2021 - Hipoteca. Imóvel não residencial. Súmula Nº 308/STJ – inaplicabilidade. 5k4i3s

  STJ. AgInt no REsp n. 1894561 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 30/08/2021, DJe de 03/09/2021.
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• 11/10/2021 - Matrícula extraviada – restauração. 5ka4z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restauração de matrícula extraviada.
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• 11/10/2021 - Corregedoria e Esma promovem debate sobre a atuação dos magistrados nos serviços extrajudiciais 5e2b3a

  "É preciso respeitar a autonomia gerencial exercida pelos delegatários, que possuem regime próprio.”
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• 08/10/2021 - Compromisso de compra e venda. Sociedade extinta – CNPJ “baixado”. 2b57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Compromisso de Compra e Venda.
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• 07/10/2021 - Mandado judicial. Imóvel – fracionamento. 5o3c5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão de casa de dois andares em duas unidades autônomas.
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• 06/10/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro interditado. Via judicial. cg52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do inventário e partilha extrajudicial envolvendo herdeiro interditado.
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• 05/10/2021 - Integralização de capital – requerimento. Valor do negócio. r6qg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do valor do negócio na integralização de capital.
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• 04/10/2021 - Georreferenciamento – espólio – legitimidade. 5n3x66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do espólio para requerimento de georreferenciamento.
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• 01/10/2021 - Imóvel gravado com cláusula resolutiva expressa. Unificação. Subdivisão. Possibilidade. 67361j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação e subdivisão de imóveis gravados com cláusula resolutiva expressa.
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• 30/09/2021 - Georreferenciamento. Imóvel em condomínio. Requerimento – legitimidade. 3k4te

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio requerido por apenas um dos proprietários.
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• 29/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Hipoteca. Lotes inexistentes. 185a53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da garantia hipotecária de futuros lotes para registro de loteamento.
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• 28/09/2021 - Integralização de capital. Sociedade em Conta de Participação t3m62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital em Sociedade em Conta de Participação.
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• 28/09/2021 - Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial do TJRO serão aplicadas domingo (3) 2fj5p

  Banca responsável pelo VI Concurso Extrajudicial é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).
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• 27/09/2021 - Incorporação imobiliária. Averbação premonitória. 3t1t5k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Incorporação Imobiliária em imóvel gravado com Averbação Premonitória.
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• 24/09/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel objeto de inventário. Usucapiente – menor de idade. 6r6u64

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial requerido por menores de idade.
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• 23/09/2021 - Usucapião Extraordinária – modo originário de aquisição. Loteamento clandestino – controle urbanístico. 3s263z

  STJ. REsp n. 1.818.564 - DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/06/2021, DJe de 03/08/2021.
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• 20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade. 2q6h41

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula. 1g1g2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações 41322

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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• 16/09/2021 - Confissão de dívida. Hipoteca. Dois credores com valores diferentes. 34v3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confissão de dívida com garantia hipotecária com dois credores diversos.
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