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Últimas Notícias

• 27/03/2023 - Nova versão do SARE está disponível para dar cumprimento à lei que alterou cobranças do Farpen 6i2m38

  A atualização do sistema foi viabilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.510 de 2022.
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• 24/03/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023) 4z372h

  Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini chega à 2ª edição e já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.
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• 23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade. 736o2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 23/03/2023 - Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura 3q23f

  A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
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• 23/03/2023 - Decreto n. 11.451, de 22 de março de 2023 5n725g

  Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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• 22/03/2023 - #RIBCast: confira o terceiro episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 3j4t6f

  Continuando com a retrospectiva histórica do Registro Imobiliário no Brasil, terceira edição tratou sobre o registro eletrônico de imóveis.
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• 20/03/2023 - Decreto n. 11.439, de 17 de março de 2023 273j5w

  Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 20/03/2023 - Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência. 1t3u49

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
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• 17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento. 335n5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
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• 15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência. 252e6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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• 15/03/2023 - Retificação de área. Aumento substancial. Produção de prova. Via judicial. i5b4w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0267.12.002127-9/001, Comarca de Francisco Sá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 5n3vh

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende 1v704p

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas 245s5c

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa 4t6d46

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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• 06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023 333518

  Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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• 28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados 1q52n

  O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.
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• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 4o496c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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• 16/02/2023 - ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente no Carnaval 1x401u

  Instituto retomará as atividades a partir do dia 22/02, a partir das 12h.
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• 14/02/2023 - Retificação de área. Confrontante – posseiro – anuência. Matrícula – ausência. Declaração de Reconhecimento de Limites. Georreferenciamento. 636xn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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