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Últimas Notícias

• 05/08/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – natureza jurídica – alteração. x5kq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da natureza jurídica de loteamento.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 5wi6

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 28/07/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Licença Ambiental de Instalação. 3w2wt

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0044439-62.2020.8.24.0710, Comarca de Balneário Piçarras, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade. p2z3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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• 25/07/2022 - Ação de Adjudicação Compulsória – averbação. Publicidade registral. 5n5l1c

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.240015-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José de Carvalho Barbosa, julgado em 21/07/2022 e publicado em 22/07/2022.
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• 25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais. 2v3n2c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
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• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento. 233o51

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21) 716x6b

  As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 2gd1u

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 15/07/2022 - Usucapião Ordinária. Adjudicação compulsória. Contrato verbal. Prova de pagamento – ausência. 123s5t

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.099398-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 06/07/2022 e publicada em 07/07/2022.
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• 11/07/2022 - Averbação premonitória no processo de conhecimento o1v3c

  Confira a opinião de Carlos Augusto Thomaz publicada no ConJur.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam o ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA) 2g3663

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser ado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 1n4q4c

  Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal. 4w571d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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• 05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano 2zj3x

  O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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• 05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 6r5a3p

  No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
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• 01/07/2022 - Penhora de Direitos Hereditários. Registro/Averbação. Direito do Exequente. 53484b

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041414-06.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 21/06/2022 e publicada em 22/06/2022.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 5k2j1d

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas 84f37

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 5g5t2y

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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