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Últimas Notícias

• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. 315gu

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais 37cx

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 4k6c2r

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 3l6rr

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD 6s1h5t

  Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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• 28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados 1q52n

  O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais r335k

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros 3q3i2b

  Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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• 26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022 1y592i

  Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 r5f13

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 14/06/2022 - Medida Provisória n. 1.124, de 13 de junho de 2022 4f15f

  Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
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• 10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022 724v2r

  Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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• 18/03/2022 - Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado - Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD 474g1n

  Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115 1n4w3e

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje 2o3k5e

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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• 04/02/2022 - Proteção de dados pessoais será um direito fundamental 2i353i

  Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
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• 26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022 5z3d4e

  No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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• 26/11/2021 - A proteção de dados pessoais e as competências dos entes federativos – Análise dos efeitos da PEC 17/2019 5p6i6u

  Confira artigo de autoria de Leonardo David Quintiliano publicado no Migalhas.
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• 16/11/2021 - IRIB divulga Comunicado sobre adequação à LGPD 666770

  Documento institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e designa Encarregados Interno e Externo.
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• 12/11/2021 - Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável 6ds5n

  Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima publicado no Migalhas.
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