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Últimas Notícias

• 01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social 731f4l

  Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 1c2b16

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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• 25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias 3h6x18

  Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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• 11/08/2021 - Plenário aprova texto principal de MP que permite redução de jornada e salários e flexibiliza leis trabalhistas durante pandemia 7161g

  Texto ainda pode ser alterado se forem aprovados os destaques à proposta.
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• 30/07/2021 - CGJAL apresenta propostas de acordo aos cartórios sobre envio de dados estatísticos semestrais 6z2c5j

  Medida tem o objetivo de cumprir determinações do CNJ; Juiz e servidores realizaram três audiências neste mês de julho, com a participação de 133 cartórios.
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• 09/07/2021 - PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana 65346n

  De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
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• 05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná 553s3d

  Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 1714v

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas 3h4z1j

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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• 28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública 1d6pt

  Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
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• 24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados 2j4x64

  Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
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• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 2q412k

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 2h2w29

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 23/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto 2j4h2u

  Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
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• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados 4u6e6d

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 3g1j2r

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 3o1cq

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6. 166g18

  Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.
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• 04/06/2021 - IRIB é convidado para participar de reunião para elaboração da agenda de discussões do IMK 2021 555b5j

  Objetivo é apresentação das propostas de desenvolvimento para o mercado de capitais.
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• 02/06/2021 - Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso 4e6339

  Autor da proposta afirma que ela é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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