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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça g6c5k

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 5x5s1m

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4t6y5o

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 5q165v

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 5u6n11

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 4569

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 6t4v61

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 07/04/2011 - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos 5x1t52

  Dentro de 120 dias deverão ser propostas ações que garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica 1v3y59

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 456h64

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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• 31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia 4t4g18

  O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal 54n6

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 4s6p1l

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 3l3or

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 1g5q3x

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores 222p4k

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica 6a7363

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 5y1m2y

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 37t5n

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano 4u425j

  Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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