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Últimas Notícias

• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário 46k5b

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 06/01/2023 - STJ mantém idosas em imóvel cuja propriedade é discutida em Ação Anulatória de Execução Extrajudicial z4n6w

  Decisão foi proferida em Pedido de Tutela Provisória para sustar o cumprimento de mandado de imissão na posse.
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• 06/01/2023 - SERP: inscrições para Audiência Pública promovida pelo CNJ devem ser feitas até 15 de janeiro 5n591d

  Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB 535io

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 04/01/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança 6j6y17

  O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais.
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• 04/01/2023 - PMCMV: Programa será retomado, afirma Ministro das Cidades 12c3a

  Jader Filho afirmou que Ministério terá destaque para reconquistas sociais.
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• 04/01/2023 - Pesquisa Datafolha para Cartórios: ANOREG/BR e CNR disponibilizam material de divulgação 686d1

  Material de divulgação pode ser ado gratuitamente.
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• 03/01/2023 - Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs 5e685k

  Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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• 03/01/2023 - Doação. Donatário – aceitação – prazo. Cindibilidade do título. 511z2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo do donatário para aceitação de doação.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados d421a

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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• 03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador 622f

  De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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• 02/01/2023 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: IRIB divulga o tradicional “Pinga-Fogo”! 234b2e

  Vídeo está liberado para todos os interessados!
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• 02/01/2023 - Instrução Normativa SEGES/ME n. 103, de 30 de dezembro de 2022 194d3j

  Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da istração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 23/12/2022 - Portaria INCRA n. 2.502, de 22 de dezembro de 2022 p2k3x

  Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – MTGIR – 2ª Edição.
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• 23/12/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 103, de 21 de dezembro de 2022 3p5ja

  Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
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• 23/12/2022 - Câmara Municipal de Caruaru/PE concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru para Registrador de Imóveis 3u68f

  Medalha de Honra ao Mérito foi concedida ao Registrador Imobiliário André Veloso Machado Guerra de Morais.
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• 23/12/2022 - Prazos da 5ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre estão suspensos até 23/12 4x75l

  Motivos para suspensão são os casos de resultados positivos para o Covid-19 em funcionários do serviço registral.
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• 23/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: IRIB divulga último do evento e4y22

  O quinto e último do Encontro traçou um comparativo entre os sistemas registrais estadunidense e brasileiro.
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• 22/12/2022 - F poderá ser o único número de identificação geral no País 255e2n

  Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
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• 22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima 4h23

  Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
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