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• 18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 5f6ve

  O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 6l6x8

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística z364r

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro u73e

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 646r1v

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 5hd5j

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos. 152x2v

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 3y6f53

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado 1h703x

  A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal
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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização 4qt2m

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural 3c5v1u

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional 5b3x4e

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 2g4z58

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 4g46j

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia 634c4x

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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• 11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência. 5c2q3g

  Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 586d5u

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário 6i1d5s

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 6ul6d

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização 154o4i

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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