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Últimas Notícias

• 02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV 3h1i2e

  Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
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• 02/05/2025 - PL pretende proibir cobrança de juros sobre imóvel atrasado no PMCMV 5k3t30

  Contratos do Programa devem fixar de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel.
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• 02/05/2025 - FGV divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC 1u354l

  Exame Nacional dos Cartórios foi realizado no dia 27/04/2025 em todas as capitais dos Estados brasileiros.
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• 02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você” 94zn

  Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 2k534j

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral. 413f54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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• 30/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora 6f5v1i

  Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão.
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• 30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas 1v5m5u

  Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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• 30/04/2025 - Em pouco mais de 20 anos, PNCF já beneficiou mais de 150 mil famílias 6w2h

  Programa foi lançado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 30/04/2025 - Mandato em causa própria 6jc3y

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 30/04/2025 - Retificação de registro. Desmembramento. Aumento de área. Qualificação registral. 58425p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação de registro.
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• 29/04/2025 - Crédito de Carbono: 50º Encontro do IRIB incluirá tema em sua programação 2vl2v

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
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• 29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 3o625z

  Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 6o6a49

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 2a4i4h

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 189, de 25 de abril de 2025 4s5x2m

  Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025 64ah

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025 3c4s7

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 q505a

  Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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• 28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025 273g2g

  Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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