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Últimas Notícias

• 22/04/2025 - CGJAM recomenda realização de audiências públicas sobre regularização fundiária 5g5l5q

  Recomendação consta no Provimento n. 490/2025.
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• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 2v716s

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
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• 17/04/2025 - IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril 6a311m

  Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
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• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país 5j2v2r

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 251o2f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 2b1f6v

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 4768

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 5k4o6u

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 53i3u

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - s eletrônicas – validação – responsabilidade do Registrador. 24n49

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da responsabilidade do Oficial Registrador pela validação de s eletrônicas.
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• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 4y66n

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 1220x

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 15/04/2025 - Novos Lares, Novos Olhares: Notária de Salvador/BA contrata primeira jovem de Casa de Acolhimento u6y56

  Projeto é iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia.
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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1t2t9

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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• 14/04/2025 - Pesquisa Pronta traz decisões relacionadas à usucapião 6u124g

  Material produzido pelo STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação ex33

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. d1k50

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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• 11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. 313x3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 3v671a

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 10/04/2025 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: IRIB nomeia novos integrantes para Grupos de Trabalho 2u431b

  FDI é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil.
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