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Últimas Notícias

• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor 452x10

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado h4w2d

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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• 30/01/2025 - Usucapião judicial. Área – extensão – identificação. Segurança jurídica. l68

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003023-16.2023.8.16.0134, Comarca de Pinhão, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada em 09/12/2024 e publicada em 23/12/2024.
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• 30/01/2025 - Averbação premonitória. Executado – antigo proprietário. Princípio da Continuidade. 4quk

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e Princípio da Continuidade.
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. 315gu

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral f3t44

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 30/01/2025 - O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ 5cs70

  Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 64l3f

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 30/01/2025 - Crédito habitacional: entenda como a Caixa pretende ampliá-lo t2l18

  Em entrevista exclusiva, Inês Magalhães falou sobre demanda por imóveis e grande volume de saques da caderneta de poupança.
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• 30/01/2025 - ABECIP apresenta balanço dos financiamentos imobiliários em 2024 672s1s

  Financiamento Imobiliário bate recorde. Entretanto, deverá haver desaceleração em 2025.
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• 29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? a2q1

  Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões c642a

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral 14b5k

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras 6s3bx

  CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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• 28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade” 1q5z1v

  Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente 2k421q

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas 152c39

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância. 1m1b4m

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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• 28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação. 5k5d4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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• 27/01/2025 - Estremação. Condomínio pro diviso. Confrontante – impugnação – remessa à via ordinária. 3t71o

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.192561-1/001, Comarca de Corinto, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 21/01/2025.
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