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Últimas Notícias

• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 252m2h

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 3ri4w

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
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• 07/06/2024 - CAPADR aprova texto substitutivo ao PL n. 4.357/2023 204l63

  Projeto de Lei proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária.
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• 07/06/2024 - Comentários à Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023): Implicações Extrajudiciais – 1ª edição 84o3x

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 07/06/2024 - Compra e Venda – cláusula resolutiva. Ata Notarial – parcelas – inadimplemento. Registro – cancelamento. Título hábil. 364m1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compra e venda com cláusula resolutiva.
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• 06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países? 191l1x

  No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 2j706c

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 04/06/2024 - DECISÃO 2b453m

  Definição dos elementos mínimos que deverão constar de planejamentos e de relatórios que sejam apresentados, pelos Operadores Nacionais, à Corregedoria Nacional de Justiça, no exercício da função de agente regulador do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5m291n

  Pedido para que o Provimento CN/CNJ n. 149/2023 seja atualizado para adaptação de artigos ao contexto no qual o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais encontra-se em fase de implantação.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5m291n

  Implantação do ONSERP.
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• 31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA 5j2j5e

  PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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• 31/05/2024 - UNA oferece Diplomatura Universitaria en Derecho Notarial b1w4d

  Curso teve início em 28 de maio, mas ainda dá tempo de participar!
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• 29/05/2024 - Sistema de Financiamento Imobiliário – escrito particular. Lei n. 6.015/73 – aplicabilidade. 3e5y1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Sistema de Financiamento Imobiliário.
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• 28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel 655j1q

  Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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• 23/05/2024 - Indígenas e quilombolas poderão comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária 1c256

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e, além de indígenas e quilombolas, financiamento também se estende a outros povos originários.
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• 23/05/2024 - DREX: projeto-piloto iniciará segunda fase de testes c111w

  Infraestrutura testará implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
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• 23/05/2024 - RIB promoverá live sobre compliance e qualidade de gestão 4x6dq

  Transmissão será realizada no canal do RIB no YouTube.
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• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão 6e2y1q

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 3l2u5t

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024 5w4w3w

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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