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05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município” 4x25w
Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo s2tp
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 37635y
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 3515n
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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14/04/2011 - Portal IRIB tem sessão com provas de concursos de seis estados 5e5r4m
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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13/04/2011 - Sessão Concursos do site conta com provas de seis estados 5m6f1a
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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01/04/2011 - Setor público federal e bancos estão em 76% das ações que tramitam na Justiça 3b2h
INSS, Caixa Econômica e Fazenda Nacional lideram o ranking geral nacional
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 6h2c3c
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 5q46t
Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 4r1m1n
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima 5f3m2d
Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 68117
Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores 563r4r
Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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16/02/2011 - 7º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de São Paulo 6x2u1t
Provas de seleção: saiba quantas questões serão dedicadas a cada matéria
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14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente 2f6wc
Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 2x2t6m
Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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09/02/2011 - Munhoz Soares deixa a Magistratura e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo 282i3o
O magistrado se aposentará após mais de 50 anos de trabalho no serviço público
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08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias 3o4z1x
Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 1y1j2i
TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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04/02/2011 - Convocação para prova de seleção 5f1gr
7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
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