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Últimas Notícias

• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG 303g5r

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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• 17/12/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Vendedora – fundação. Autorização judicial. 17142d

  É necessária autorização judicial com participação do Ministério Público para a alienação de imóvel pertencente à fundação.
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• 16/12/2013 - Roraima já possui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural 1b5d6m

  Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtores
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• 29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná 1b6j4i

  O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 21/11/2013 - Desembargador palestra para mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado de Minas Gerais 24201q

  O provimento CGJMG 260, pelo o qual foi editado o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do estado, foi o tema da programação
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• 13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular 204n4f

  Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória
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• 12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados 246yl

  Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão 42196n

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 31/10/2013 - Jornal paranaense publica artigo do presidente do IRIB 511h68

  Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo de opinião de Ricardo Coelho, abordando os avanços do Brasil após a promulgação da CF
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• 31/10/2013 - Ventos de liberdade e cidadania 165t5t

  A Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo do presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, no qual foram abordados os avanços do Brasil após a promulgação da Constituição Federal.
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• 29/10/2013 - TJRR e CESPE definem ordem de arguição para a prova oral b4755

  Trata-se do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Roraima
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• 29/10/2013 - É impossível a exclusão de registro já cancelado na matrícula 5e5r2m

  Esse é o entendimento da 1ª Vara de Registros Públicos do Município de São Paulo
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• 21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê 2oc4r

  A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.
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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente 623v6p

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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• 14/10/2013 - PRR5 entra com novo recurso no STJ contra aprovação irregular do Projeto Novo Recife n3y22

  Para o Ministério Público Federal, obras do empreendimento não podem prosseguir sem que o procedimento de licenciamento seja realizado de forma completa
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 12663q

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 10/09/2013 - Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise frente à constituição federal e à lei n° 10.169/2000 3r5k2t

  Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito Público
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• 10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior 348m

  TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários 5e3j1v

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 10/09/2013 - Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise Frente à Constituição Federal e à lei n° 10.169/2000 3j584y

  Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito Público
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