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• 29/05/2014 - AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco 1z692j

  Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN c2613

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 16/04/2014 - Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos 3x1j2n

  O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de Habitação Rural
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• 21/03/2014 - MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu 4b6j2w

  Os réus foram considerados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por obras ilegais em Área de Preservação Permanente
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• 12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará 2zd1v

  A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários
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• 21/10/2013 - TJMS: Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção 221r29

  Ação foi proposta pela empresa de engenharia responsável pelas obras, na qual pede a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se
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• 14/10/2013 - PRR5 entra com novo recurso no STJ contra aprovação irregular do Projeto Novo Recife n3y22

  Para o Ministério Público Federal, obras do empreendimento não podem prosseguir sem que o procedimento de licenciamento seja realizado de forma completa
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação. s1u1s

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 02/09/2013 - Anoreg/BR recebe inscrições para Prêmio Cultural até 10/09 1sp4

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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• 23/08/2013 - Inscrições abertas para o Prêmio Cultural Anoreg/BR 4e3y5t

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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• 16/08/2013 - AGU consegue desapropriação de terreno em Brasília para ampliação das instalações da Controladoria-Geral da União 1u4qu

  O dispositivo declarou que o imóvel é de utilidade pública
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• 15/07/2013 - TJMG: Casarão em processo de tombamento é demolido e TJ impede obras 40285n

  TJMG negou, por unanimidade, provimento ao recurso apresentado por um dos proprietários de um imóvel na cidade de Paraguaçu, sul de Minas
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• 11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora 3v2w2

  Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
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• 21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 1y2kc

  Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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• 12/03/2013 - Confirmada indenização a ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário na BR-116 2694u

  A decisão é da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região que manteve sentença proferida, em primeira instância
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• 06/11/2012 - AGU: Procuradorias confirmam procedimento de desapropriação de imóvel para continuidade das obras da Rodovia do Parque no RS 16z15

  A decisão destacou que foram preenchidos os requisitos para a imissão provisória na posse e que a desapropriação foi necessária
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• 19/10/2012 - TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar 4z23u

  Segundo a relatora do processo, a proteção da impenhorabilidade do bem de família recai não só sobre aqueles indispensáveis à habitualidade, mas também sobre os usualmente mantidos em lar comum
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• 05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz 1y5f1n

  A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
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• 29/06/2012 - Acre: projeto habitacional visa criar 10.600 unidades de moradia 6w83g

  Autorização do início da obras foi assinado nesta semana, objetivo é atender cerca de 60 mil pessoas
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• 29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná 2s1o30

  A empresa responde Ação de Improbidade istrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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