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Últimas Notícias

• 21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022 382u42

  Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 5d6w4u

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 561p28

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 22/12/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.061, de 20 de dezembro de 2021 5u4069

  Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 22q3

  Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 573652

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 20/10/2021 - Resolução regulamenta aquisição ou locação de bens para serventias extrajudiciais 3l1by

  A normativa padroniza os investimentos nas serventias extrajudiciais e delega competência à Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial 72vd

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021 253z4d

  Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
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• 12/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.042, de 5 de agosto de 2021 4b5b4i

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021 96p3c

  Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 03/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.040, de 30 de julho de 2021 534j1q

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
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• 03/08/2021 - Portaria SPU/ME n. 9.220, de 2 de agosto de 2021 24eq

  Restaura a vigência da Instrução Normativa n. 4, de 14 de agosto de 2018 e revoga a Portaria SPU/ME n. 3.020/2021.
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• 02/08/2021 - Portaria Conjunta COCAD/COGEA/CORAT nº 1, de 28 de julho de 2021 82s5e

  Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
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• 26/07/2021 - Instrução Normativa n. 2, de 23 de julho de 2021 2o1670

  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
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• 05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021 a4l5s

  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
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• 28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública 1d6pt

  Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021 1jw58

  Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021 4bc5u

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (F).
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• 22/06/2021 - Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis 4l4av

  Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estruturado e com interoperabilidade, por meio do sistema denominado "penhora online".
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