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Últimas Notícias

• 01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento 50p7

  Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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• 01/04/2024 - Governo prepara pacote para “destravar” crédito imobiliário w635t

  Informação foi divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França 6g6j2

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 464c70

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 3c2s2e

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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• 22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF 171x3v

  ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 453r6w

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade. 5u606q

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 20/11/2023 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária – efeitos entre os contratantes. Alienação extrajudicial – registro – imprescindibilidade. 1s3v26

  STJ. Segunda Seção, EREsp n. 1.866.844 – SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2023, DJe 09/10/2023.
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• 08/11/2023 - IRIB é convidado para congresso sobre reforma do Código Civil 4d6d6n

  Convite foi encaminhado pelo Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Evento será realizado em dezembro no TJSE.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 4c2k1j

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 27/10/2023 - Divórcio direto: exigibilidade de separação prévia começa a ser julgada pelo STF 2828

  Até o momento, há empate entre os Ministros. Julgamento será retomado em novembro.
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• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultraar 450 mil unidades neste ano, diz ministro 1x3t3i

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 24/10/2023 - Inventário. Filho herdeiro – ex-cônjuge – habilitação – impossibilidade. Regime de bens – comunhão universal – direito à meação. 3m2i5o

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp n. 1969199 – RJ, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/04/2023, DJe 27/04/2023.
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• 09/10/2023 - NOTA DE PESAR – JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES 36494x

  Jurista foi Ministro do STF entre 1975 e 2003 e declarou instalada a Assembleia Constituinte.
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• 05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro. 2pi4e

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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• 28/09/2023 - STF terá novo Presidente: Ministro Luís Roberto Barroso 3e623r

  Posse será realizada a partir das 16h de hoje. Ministro Edson Fachin será o Vice-Presidente da Corte.
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• 14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária. 4i2f6a

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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• 04/09/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião com Corregedor Nacional de Justiça 5t6n3m

  Pauta foi a apresentação da minuta de regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial ao Ministro.
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• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado 1d512u

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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