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25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 15v2f
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça 4w4a3w
“Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça 4q4155
José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 3q3d6d
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo 734d4a
Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2
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07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis 6b6t2y
Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório 3z3e2p
Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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22/11/2010 - STF concede liminar revogando decisão do CNJ quanto à vacância de cartório em Minas Gerais 5e5sq
A decisão do ministro Ayres Brito foi proferida no início de novembro
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06/10/2010 - STF concede liminar contra teto dos oficiais interinos 1u74o
Ministro Gilmar Mendes deferiu pedido feito pela Anoreg Brasil e Sinoreg-SP
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05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial 3r5f1r
Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento o3k68
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 445m28
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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