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• 10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 6j6u3e

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 5454

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 27/10/2015 - A qualificação registral na regularização fundiária 1p2c3e

  Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/10/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro (Lei nº 13.097, de 2015) é tema do Encontro Nacional 2e185v

  Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo abriu a programação do terceiro dia do Encontro Nacional
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• 01/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça 75t60

  Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente
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• 28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015 d6n5v

  O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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• 22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA 3z3mq

  Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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• 02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste 1y1119

  1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 2n6e6h

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 19/08/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios 1f5j5g

  Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação em Plenário
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• 09/07/2015 - G1: Meio Ambiente convoca produtores de São José do Rio Preto/SP para o Cadastramento Rural (CAR) 331s9

  Aqueles que possuem até 48 hectares devem agendar atendimento
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• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC b666a

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente
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• 15/05/2015 - Estadão: Regularização de terras na Amazônia levaria mais de 50 anos no ritmo atual 4j5s3e

  A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
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• 24/04/2015 - Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária 1m76h

  Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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• 06/03/2015 - Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados 375m4h

  Tese foi firmada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 586224, com repercussão geral reconhecida
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• 11/02/2015 - AGU comprova que Ibama não pode ser obrigado a autorizar exploração de florestas 2x2d5k

  Desde a edição da Lei nº 11.284/2006, a competência de analisar e expedir documentos relativos à exploração de florestas ou para as secretarias estaduais de meio ambiente
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• 30/01/2015 - Cadastro Ambiental Rural já tem 576 mil imóveis registrados 5m6y34

  Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente discutem estratégias para tornar mais efetiva a adesão ao Cadastro
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• 27/01/2015 - AGU restabelece auto de infração por construções ilegais e embargo de área nas margens do Rio Araguaia/GO 2k603u

  De acordo com os procuradores federais, a proprietária de uma área de 87 hectares causou sérios danos ao meio ambiente
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• 16/12/2014 - Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente 56i1m

  O STF declarou a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim/SP
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• 04/11/2014 - Câmara dos Deputados: Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas 6d14r

  Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas
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